Tem para aí uns dezassete anos quando foi levado a tribunal um rapaz que tinha assassinado um irmão, um tio e a avó. Expliquemo-nos melhor. Fulano de tal que designarei de Timeu era um jovem cordato e bastante sossegado que vivia com os três familiares atrás citados. Certo dia saiu com amigos e bebeu vinho pela primeira vez. E fê-lo em pequena quantidade. Quando chegou a casa depois da noitada deparou com uma foice e foi com ela que decepou os familiares. Resumindo: analisado pelos peritos de Medicina Legal, verificou-se que sofria de embriaguês tóxica, pelo que não sendo absolvido nem culpado pelo tribunal de Cantanhede foi por este entregue ao Serviço Nacional de Saúde. O artº. 20 do Código Penal Português é bem explicíto quanto a quem sofre de anomalia psíquica, pois daí se retira a conclusão de inimputabilidade. Aconteceu que Timeu de Cantanhede não foi fechado em nenhum hospício-prisão e ficou a cargo do Prof. Reis Marques, psiquíatra, que o acompanhou no tratamento em liberdade. Disse o referido clínico que se Timeu fosse para a instituição hospitalar onde se costuma internar pessoas que têm este tipo de comportamento poderia voltar a proceder do mesmo modo, pelo que o melhor seria tratá-lo e não sujeitar a população a esse putativo perigo. E assim aconteceu. Hoje, Timeu é um homem casado, pai de dois filhos e um óptimo empregado. À luz do nosso código penal Timeu não cometeu nenhum crime, uma vez que é considerado inimputável. Os inimputáveis não cometem crimes por mais horrendos que eles sejam, isto porque não têm capacidade para se determinarem.
PS: Outro moço de Cantanhede está preso numa prisão americana acusado de ter assassinado um conhecido cronista. As notícias vinculadas por alguns órgãos de comunicação social, como de costume, já o estão a julgar. Mais, sem terem conhecimento oficial do que aconteceu já arquitectaram cenários monstruosos e imaginários. E, se de uma simples mas violenta briga tivesse originado a morte do cronista? Não estarão os OCS a substituir os tribunais? Façam a investigação necessária e depois difundam um relato minucioso e rigoroso. Trata-se de um jovem cidadão português desprotegido judicialmente pelas instituições estatais que deviam estar atentas e nunca estão. Se fosse um americano metido em alhadas idênticas, decerto que teria um apoio total do seu consul. O cronista não merecia morrer. Ninguém deve ter uma morte violenta. Tenho pena pelo cronista.
Nota final: e se por acaso o modelo tivesse sido acometido, por instantes, por uma intoxicação proveniente de um qualquer produto tóxico? Como é que o consul português em Nova York irá descalçar a bota pela falta de apoio jurídico demonstrado?
mmb
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